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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 23 de Novembro de 2009 - 03:00
Apelação cível. Servidores públicos municipais.
Cobrança de vencimentos e 13º salário atrasados. Comprovação de vínculo com o Município-Apelante.
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Notícias Publicado em 02 de Outubro de 2006 - 17:01
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Notícias Publicado em 10 de Janeiro de 2006 - 11:47
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 08 de Janeiro de 2010 - 03:00
Exoneração de servidores municipais aprovados em concurso público.
Alegações de irregularidades do certame.
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 30 de Junho de 2020 - 10:48
Saúde das eleições municipais
O texto fala sobre a saúde das eleições municipais.
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Notícias Publicado em 10 de Julho de 2020 - 16:20
TSE altera data das eleições municipais de 2020
Servidores públicos que desejam ser candidatos têm até 15 de agosto para se afastarem do cargo.
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Notícias Publicado em 19 de Outubro de 2005 - 16:38
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Notícias Publicado em 03 de Setembro de 2012 - 14:10
Servidores da Saúde terão progressão funcional
O juiz determinou a procedência da progressão funcional dos servidores municipais da saúde
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 20 de Setembro de 2023 - 11:31
Média salarial dos servidores públicos municipais é quatro vezes menor do que dos federais
Para a sócia e advogada da LBS Advogadas e Advogados Camila Cândido, a desigualdade salarial pode ser explicada, além das questões orçamentárias, pelo fato das categorias estadual e federal terem maior influência política para reivindicar mais direitos e mais equidade.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 17 de Agosto de 2015 - 14:56
Revisão Salarial Geral Anual. Servidores Municipais. Abonos concedidos em valores fixos
Agravo de Instrumento. Recurso de Revista. Vedação à distinção de índices
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 09 de Abril de 2010 - 01:00
Constitucional e administrativo. Apelação cível. Mandado de segurança. Servidores públicos municipais.
Demissão através de decreto municipal que anulou concurso público. Demissão sem prévio procedimento administrativo - Ausência de ampla defesa - Violação do art. 5º, LV, da constituição federação de 1988. Manutenção da sentença "a quo". Precedentes. Recurso conhecido e desprovido.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 27 de Março de 2009 - 01:00
Gratificação de plantão. Recebimento contínuo pelos servidores municipais que preenchem os requisitos.
Constatação que a verba compõe a remuneração integral dos substituídos. Dever de incidência sobre o décido terceiro salário. Inteligência da súmula 207 do supremo Tribunal Federal, do artigo 7º, VIII, da magna carta, artigo 28, § 6º, da Constituição Estadual e artigo 76, VII, da Lei Orgânica Municipal. Recurso improvido.
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Notícias Publicado em 12 de Novembro de 2012 - 18:00
Negado afastamento de Prefeito e Secretários Municipais de Bento Gonçalves
Juíza determinou que o Município apresente a relação nominal dos servidores que os ocupam, bem como a remuneração que recebem, no prazo de cinco dias
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Notícias Publicado em 24 de Janeiro de 2005 - 16:30
Justiça determina fim de greve de professores municipais
, determinou o fim imediato do movimento de greve dos servidores públicos municipais em educação encabeçado
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Colunas » Previdência do Servidor Publicado em 10 de Setembro de 2019 - 12:38
Alíquota de 14% para Servidores Estaduais e Municipais e a Reforma da Previdência
Considerações do colunista Bruno Sá Freire Martins.
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Notícias Publicado em 04 de Agosto de 2017 - 09:22
Justiça do Trabalho deve julgar ação sobre segurança do trabalho de servidores municipais
Não se aplicou ao caso a incompetência relativa à ação entre servidor e administração pública.
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Notícias Publicado em 11 de Outubro de 2011 - 13:27
Percentual aplicável a vencimentos de servidores municipais de São Paulo fica a cargo do TJ
questão em torno do cumprimento de sentença que assegurou a servidores públicos do Município de São Paulo
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Notícias Publicado em 07 de Abril de 2006 - 15:26
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Notícias Publicado em 06 de Maio de 2021 - 13:19
Salário-esposa para servidores municipais de Bebedouro é inconstitucional, decide OE
Violação dos princípios da administração pública.
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Colunas » Previdência do Servidor Publicado em 01 de Outubro de 2019 - 11:04
Passando a PEC Paralela a Reforma já passa a valer para servidores estaduais e municipais?
O presente artigo discorre sobre a reforma da Previdência.